Por MELISSA LULIO

A atitude de manifestantes que salvaram 178 cães da raça beagle utilizados para testes pelo Instituto Royal, em outubro de 2013, aproximou o direito dos animais do debate público. A discussão chegou às autoridades e, no dia 4 de junho, foi aprovado da Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe o uso de animais para testes de cosméticos. Criado por Ricardo Izar, parlamentar eleito pelo PSD de São Paulo, o PL seguirá para o Senado.

A proposta tem como foco proibir que os animais não sejam utilizados para testes de substâncias já conhecidas. Nesse sentido, o governo solicitou que fosse incluída no projeto uma emenda que dá às indústrias o direito de fazer testes de produtos desconhecidos durante cinco anos. A multa a ser cobrada diante do descumprimento da lei pode custar de R$ 1 mil a R$ 500 mil.

Em São Paulo, a aprovação de uma lei semelhante foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em janeiro deste ano. Proposto pelo deputado estadual Feliciano Filho, do PEN, o Projeto de Lei 777/2013 proíbe testes em animais para cosméticos, higiene pessoal e perfumes. Dessa maneira, testes voltados para o setor de saúde continuam sendo permitidos.

A fiscalização no Estado de São Paulo deve ser feita pela Secretaria Estadual da Saúde. A multa para aqueles que não seguirem a lei será medida pelas chamadas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) que valem, por unidade, R$ 20,14. A cada animal utilizado serão cobradas 50 mil Ufesps, o que equivale a R$ 1 milhão. O profissional envolvido na utilização da cobaia, por sua vez, deverá pagar um valor próximo de R$ 402 mil.

Os avanços, entretanto, escondem o fato de que o Brasil engatinha na discussão. O debate pode avançar e, quem sabe, veremos o dia em que os animais não serão vistos como seres que podem servir ao homem.